Danos Corporais

Quedas e Escorregadelas

Se sofreu uma lesão numa propriedade alheia, pode ter direito a uma indemnização pelo seu dano. Ao abrigo da lei da Flórida, os proprietários devem um dever de cuidado a quem se encontra nas suas instalações. O Supremo Tribunal da Flórida identificou diferentes categorias da condição de uma pessoa num imóvel e o respetivo dever de cuidado devido em função dessa condição.

Visitante convidado (Invitee)

Um visitante convidado é uma pessoa que entrou num imóvel para um fim comercial, por exemplo, quando se encontra num estabelecimento. Esta condição beneficia do mais elevado dever de cuidado previsto na lei da Flórida. O proprietário do imóvel tem o dever de o manter em condições razoavelmente seguras, o que implica avisar dos perigos ou repará-los quando os conhecesse ou devesse conhecê-los.

Permissionário (Licensee)

Um permissionário é qualquer pessoa que se encontre num imóvel para fins “não comerciais”, por exemplo, quando é um “convidado social”. Esta condição beneficia de um dever de cuidado ligeiramente menos rigoroso, uma vez que o proprietário tem o dever de avisar dos perigos ou os reparar quando tenha conhecimento real dos mesmos.

Intruso (Trespasser)

Entrar sem autorização na propriedade alheia não é um ato aconselhável e pode acarretar outras consequências legais. Contudo, se sofreu uma lesão enquanto intruso, pode ainda ter direito a uma indemnização pelo seu dano. O proprietário de um imóvel pode dever um dever de cuidado aos intrusos se existirem perigos na propriedade e se o proprietário tenha razões para conhecer a presença do intruso.

Se sofreu uma lesão numa propriedade alheia e considera que pode ter direito a uma indemnização, ligue hoje ao nosso escritório para analisarmos o seu caso concreto!