Direito Rodoviário

Carta de Condução Suspensa

Conduzir com a Carta de Condução Suspensa (DWLS)

Se foi acusado ou detido por conduzir com uma carta de condução suspensa, estas acusações podem ter consequências severas. A primeira coisa a fazer é falar com um advogado experiente para compreender melhor essas consequências.

Muitas pessoas não sabem que a sua carta de condução pode ser suspensa por diversos motivos, incluindo, entre outros: o não pagamento da pensão de alimentos a menores, o não pagamento de contraordenações rodoviárias, o não comparecimento em tribunal, a suspensão por pontos, etc.

Em termos gerais, se o Ministério Público (State Attorney) conseguir demonstrar que conduziu intencional e voluntariamente com a carta de condução suspensa ou revogada, pode estar a enfrentar acusações de crime menor (misdemeanor), que podem ser punidas com até 60 dias de prisão e uma coima de $500.00, se for a sua primeira infração. No entanto, uma vez que estas acusações são agravadas em caso de reincidência, isto significa que se for acusado pela segunda ou terceira vez as consequências podem ser graves.

DWLS com Conhecimento

A lei da Flórida distingue dois tipos de DWLS (conduzir com a carta de condução suspensa): o primeiro “com conhecimento” e o segundo “sem conhecimento”. No entanto, provar que não tinha conhecimento não é tarefa fácil. Este facto deve ser demonstrado ao tribunal, e terá de provar que não recebeu qualquer notificação de que a sua carta de condução estava suspensa.

Na Chaban Law Group, P.A., compreendemos a gravidade destas infrações. Os nossos advogados trabalharão consigo para garantir que recebe a representação legal adequada. Contacte-nos para uma avaliação do seu caso.

Conduzir sem Carta de Condução

Os estatutos da Flórida exigem que todos os condutores tenham uma carta de condução válida para circular em todas as vias da Flórida. Não há exceções à condução sem carta. Se foi acusado de conduzir sem uma carta de condução válida, as sanções são de natureza criminal; estas acusações requerem uma data de audiência e podem ficar registadas no seu registo em caso de condenação. Em regra, será acusado de um crime menor de segundo grau, pode até perder os seus direitos de conduzir por determinado período de tempo e pode ser punido com 60 dias de prisão e uma coima de $500.

Para este tipo de acusação criminal, a única prova exigida é o simples ato de conduzir um veículo, seja um automóvel, um camião ou um ciclomotor, sem possuir carta de condução, numa via pública.

No entanto, existem defesas: pode ter uma carta de condução válida de um país estrangeiro ou pode ter sido fiscalizado por motivos errados, o que configura uma fiscalização ilegal. Se foi acusado de conduzir sem uma carta de condução válida, ou se conhece alguém nessa situação, contacte o nosso escritório para falar com um dos nossos advogados experientes.