Direito da Família

Pensão de Alimentos a Menores

A lei da Flórida obriga os progenitores a prestar alimentos aos seus filhos. Na Flórida, a pensão de alimentos a menores é determinada segundo um modelo de partilha de rendimentos (income-shares).

Essencialmente, ao abrigo deste modelo, o tribunal estima aquilo que os progenitores teriam gasto com o filho se não tivessem separado. Esta estimativa baseia-se, em grande parte, nos rendimentos de ambos os progenitores, bem como em certas deduções. O tribunal divide depois este montante entre os dois progenitores, em função dos seus rendimentos.

Os tribunais da Flórida recorrem às Diretrizes de Pensão de Alimentos da Flórida (Florida Statute 61.30) para determinar o montante exato dos alimentos de cada filho. O montante determinado é presumivo, o que significa que o tribunal (na maioria dos casos) não se pode afastar do valor estipulado nas diretrizes. Embora a legislação sobre alimentos enumere os fatores específicos que o tribunal considerará, a lei e os fatores são extensos e podem revelar-se confusos e avassaladores. Os nossos advogados experientes podem ajudá-lo a percorrer este processo.

Para começar, para que o tribunal profira uma ordem de alimentos, ambos os progenitores terão de apresentar declarações financeiras juramentadas, com todos os rendimentos e despesas individuais. Cada parte terá ainda de apresentar uma folha de cálculo das diretrizes de alimentos. Para efeitos de alimentos, o “rendimento” abrange mais do que o dinheiro obtido de um emprego: inclui também pensões, subsídio de desemprego, alimentos a ex-cônjuge e mais. Além disso, a lei da Flórida permite ao tribunal “imputar” rendimentos a progenitores “subempregados”. Os nossos advogados podem utilizar esta informação para determinar a quantos alimentos cada progenitor poderá estar obrigado.

Pensão de Alimentos Retroativa

A pensão de alimentos retroativa, ao abrigo da lei da Flórida, refere-se aos alimentos acumulados antes da data da apresentação do pedido de alimentos. Isto significa que, se o filho viveu apenas com um dos progenitores quando estes se separaram, o tribunal pode ordenar alimentos para cobrir o período entre a separação e a apresentação do pedido. O montante máximo de alimentos retroativos admitido pela lei da Flórida é de 24 meses. Os nossos advogados experientes podem ajudar a determinar a que alimentos retroativos pode ter direito ou de que montante pode ser responsável. Contacte hoje o nosso escritório para nos dizer como o podemos ajudar.