Incumprimento e Execução

O incumprimento e a execução são meios que o tribunal disponibiliza quando uma das partes não cumpriu uma ordem judicial definitiva.

A lei da Flórida define o desacato como “qualquer ato concebido para embaraçar, dificultar ou obstruir a administração da justiça pelo tribunal, ou para diminuir a sua autoridade ou dignidade”. Em regra, o desacato pode ser civil ou criminal. No âmbito do direito da família, trata-se de desacato civil. O desacato civil permite a uma das partes exigir que a outra cumpra uma ordem judicial anterior.

Os motivos habituais de desacato no direito da família são, em termos gerais, a recusa de uma parte em cumprir um plano parental, o incumprimento do pagamento de alimentos a menores e/ou a ex-cônjuge, ou a violação de uma ordem de restrição.

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