Direito Rodoviário

Condução sob Efeito do Álcool (DUI)

Sobre: Condução sob Efeito do Álcool (DUI)

Um DUI (condução sob a influência de álcool) é uma acusação grave que pode resultar na perda do direito de conduzir, coimas avultadas e até prisão. A Flórida tem algumas das penas mais severas por DUI em comparação com a maioria dos estados. Uma condenação por DUI não pode ser cancelada e permanecerá no seu registo durante 75 anos. O juiz tem discricionariedade para impor uma vasta gama de sanções. Por estas razões, é aconselhável recorrer a um advogado se estiver a enfrentar uma acusação de DUI.

Diretrizes das Penas por DUI

As penas por DUI dependem de vários fatores e circunstâncias; em regra, porém, para quem enfrenta um DUI pela primeira vez, as diretrizes gerais incluem: a) até seis meses de prisão se recusar um teste de álcool no sangue; b) até nove meses se tiver uma taxa de álcool no sangue de .15; e c) até doze meses de prisão se for acusado num acidente de viação relacionado com DUI. As penas aumentam numa segunda acusação (ou posterior) e também dependem do tempo decorrido entre as acusações.

Para além da prisão e das coimas, há requisitos adicionais que podem seguir-se a uma condenação por DUI, incluindo a instalação de um dispositivo de bloqueio de ignição por álcool (ignition interlock), serviço comunitário, imobilização do veículo e programas de escola de DUI.

Defesas contra uma Acusação de DUI

Como se viu acima, uma condenação por DUI pode acarretar muitas sanções. No entanto, é importante notar que uma acusação de DUI não é uma condenação automática. Existem defesas contra uma acusação de DUI. Entre as questões que os nossos advogados investigam estão a conduta do agente policial durante a fiscalização por DUI, se a busca e a detenção resultante foram legais, se o teste de sobriedade em campo (field sobriety test) foi realizado de forma adequada e se as provas foram devidamente tratadas.

Uma acusação de DUI é uma matéria grave que não deve ser tomada à ligeira. Os nossos advogados experientes podem ajudá-lo a esclarecer a acusação e os seus direitos. Se foi acusado de DUI, contacte o nosso escritório hoje mesmo para agendar uma consulta.

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